O pelourinho
de Mortágua é uma construção de pedra constituída por uma coluna erguida
verticalmente sobre uma base circular e terminada por um capitel. Assenta numa plataforma de três degraus quadrangulares, o primeiro deles estaria
originalmente enterrado.
Desde a época de D. Afonso Henriques que tanto
o rei como alguns senhores estabeleciam contratos com os habitantes de uma
certa localidade. Esses documentos chamavam-se cartas de foral e as terras que as
recebiam chamavam-se concelhos.
Na carta de foral ficavam estabelecidos os
foros e as isenções dos habitantes do concelho, os vizinhos, e a garantia de poderem
eleger os seus
representantes para a administração e a justiça local. A atribuição do foral era acompanhada da edificação de
um pelourinho, que testemunhava o exercício do poder local – a autonomia
do concelho face aos senhorios.
Mortágua teve a primeira carta de foral em
1192, atribuída pela rainha D. Dulce, esposa de D. Sancho I. Com este documento,
Mortágua (e o seu termo) tornava-se
um concelho.
Atendendo à evolução dos tempos, o rei D.
Manuel I procedeu a uma reformulação de todas as cartas de foral do reino. Reconheceu
a importância da Terra de Mortágua e deu-lhe o privilégio de receber uma nova
carta de foral, em 1514.
Nos dias de hoje, Mortágua possui ainda o
seu pelourinho, construído no tempo da concessão do foral manuelino, a atestar
a antiguidade e a importância que estas terras tiveram na história do nosso
povo.
O pelourinho de Mortágua está situado na
rua Dr. João Lopes de Morais. Foi
classificado como Imóvel de Interesse Público
pelo Decreto nº
23122 de 11/10/1933.
O ideal de administração
descentralizada das atuais autarquias locais (municípios e freguesias) tem
origem na autonomia concelhia.
Fontes:
MALAFAIA,
E. B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses,
Tentâmen de Inventário Geral, INCM, Lisboa, 1997.
SANTOS,
José Assis, O Pelourinho de Mortágua,
Mortágua : [s.n.], Gráfica de
Coimbra, 1969.
http://www.mortagua.com/paginas/pelourinho.html
www:
<URL: http://www.infopedia.pt/$pelourinho-de-mortagua>.
Ano Letivo de 2011-2012
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